Processo 298397/07
Assunto RESERVA
Protocolado em 20/06/2007 15:46
Autuado em 20/06/2007 15:46
Protocolo Integrado do Estado 93481305
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1721/2007 da Segunda Câmara, de 30/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2007 Acórdão   1721/ 2007 Legalidade HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/11/2007 Acórdão   1721/ 2007 Legalidade HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ADAO RODACHINSKI
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/09/2007 08:14 do aviso de recebimento do ofício nº 5274/2007-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2007 127 Acórdão nº 1721/2007
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 849/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2008 08:45 DP Processo em remessa externa
20/12/2007 10:51 DP  
19/12/2007 11:03 DIJUR  
05/12/2007 10:03 S2C  
30/11/2007 10:24 SMPjTC  
21/11/2007 14:39 S2C  
14/11/2007 15:27 DG  
30/10/2007 09:38 GCHEB  
16/10/2007 11:01 SMPjTC Parecer nº 16512/2007 - Ementa: RESERVA REMUNERADA. Adicional por Tempo de Serviço. Persistência de cálculo em cascata. Desatendimento à Lei Estadual nº. 13809/2002 e à CF/88. Argumentação do ParanáPrevidência improcedente. Negativa de registro.
03/10/2007 15:36 DIJUR Parecer nº 17236/2007 - Legalidade. Registro.
31/08/2007 08:11 DP Processo em remessa externa
29/08/2007 14:53 DP  
24/08/2007 09:30 DIJUR  
13/07/2007 10:45 GCHEB  
05/07/2007 10:21 SMPjTC Parecer nº 10069/2007 - diligência
21/06/2007 15:06 DIJUR Parecer nº 10114/2007 - RESERVA REMUNERADA - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO
20/06/2007 15:46 DP  

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